Política de Privacidade — Minha Escala
Última atualização: 9 de junho de 2026
A Boas Novas Gestão de Saúde Ltda. ("nós", "nosso" ou
"Minha Escala"), inscrita no CNPJ 45.701.526/0001-37, com sede na Av.
Eng. Luiz Carlos Berrini, 1748 — São Paulo, SP, é a controladora dos
dados pessoais tratados por meio do aplicativo Minha Escala (disponível
para iOS e Android) e do site
minhaescala.app.
Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos,
armazenamos, compartilhamos e eliminamos seus dados pessoais, em
conformidade com a
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018)
e com os requisitos da Google Play e da Apple App Store.
1. Dados Pessoais que Coletamos
1.1 Dados fornecidos por você
- Nome completo e e-mail (para criação e gestão da conta).
- Número de telefone (para comunicação e recuperação de conta).
-
Informações profissionais, como CRM e especialidade médica (quando
aplicável).
- Preferências de disponibilidade e escalas de trabalho.
1.2 Dados Pessoais Sensíveis
-
Biometria Facial: Coleta da foto/imagem do rosto do
profissional para fins de autenticação, validação de presença e
segurança.
1.3 Dados gerados pelo uso do aplicativo
- Escalas de plantão criadas e gerenciadas.
- Associações a equipes e unidades de saúde.
-
Registros de auditoria (logins, alterações de escalas, ações
administrativas).
- Dados de notificações e comunicações dentro do app.
1.4 Dados coletados automaticamente
-
Informações do dispositivo (modelo, versão do sistema operacional,
identificador único).
- Endereço IP.
-
Dados de uso do aplicativo (telas visitadas, funcionalidades
utilizadas, duração da sessão).
-
Relatórios de falhas (crash reports) e dados de desempenho.
1.5 Dados que NÃO coletamos
O Minha Escala não coleta:
- Dados de saúde de pacientes.
- Dados financeiros ou de pagamento.
2. Finalidade do Tratamento dos Dados
-
Dados da conta: Criar e gerenciar sua conta,
autenticação e recuperação de acesso.
-
Dados de escalas: Fornecer o serviço principal de
criação e gestão de plantões.
-
Dados biométricos (Biometria Facial): Autenticação
inequívoca da identidade do médico, validação de presença física nas
escalas que exigem este requisito, prevenção a fraudes e garantia de
segurança dos próprios profissionais e das unidades de saúde.
-
Dados de equipe: Possibilitar a gestão de equipes e
coordenação de plantões.
-
Registros de auditoria: Garantir a integridade dos
dados, segurança e conformidade regulatória no setor de saúde.
-
Dados de dispositivo e analytics: Melhorar o
desempenho do aplicativo, corrigir falhas e aprimorar a experiência do
usuário.
-
Informações de contato: Enviar notificações do
serviço, lembretes de plantão e comunicações essenciais.
3. Base Legal para o Tratamento (LGPD)
O tratamento dos seus dados é fundamentado nas seguintes bases legais da
LGPD:
3.1 Para Dados Pessoais Comuns (Art. 7º)
-
Execução de contrato (Art. 7º, V): Tratamento
necessário para a prestação do serviço contratado de gestão de
escalas.
-
Consentimento (Art. 7º, I): Para comunicações
opcionais e coleta de dados de analytics.
-
Interesse legítimo (Art. 7º, IX): Para segurança
geral, prevenção a fraudes e melhoria do serviço.
-
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º,
II):
Para retenção de registros de auditoria conforme exigências
regulatórias do setor de saúde.
3.2 Para Dados Pessoais Sensíveis - Biometria Facial (Art. 11)
-
Consentimento específico e destacado (Art. 11, I):
Obtido de forma clara no aplicativo antes da ativação e utilização da
funcionalidade de validação facial.
-
Garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular (Art. 11,
II, "g"):
Tratamento estritamente necessário para os processos de identificação
e autenticação de cadastro e presença nos plantões, mitigando riscos
de falsidade ideológica.
4. Compartilhamento de Dados
O Minha Escala não vende seus dados pessoais a terceiros. Podemos
compartilhar dados nas seguintes situações:
-
Unidades de saúde: Dados de escala e a confirmação de
presença (que pode incluir a validação da evidência facial
correspondente) são compartilhados com as instituições onde você
trabalha, estritamente para a operação, auditoria do serviço e
conformidade regulatória do plantão.
-
Provedores de infraestrutura e tecnologia: Serviços
de hospedagem e ferramentas de validação sistêmica de biometria,
vinculados por rigorosos contratos de proteção de dados na figura de
operadores.
-
Autoridades legais: Quando exigido por lei, decisão
judicial ou ordem de autoridade competente.
Nota de Transparência: Os dados e evidências faciais
coletados passam por avaliações sistêmicas automáticas e, quando
estritamente necessário para resolução de inconsistências ou auditorias
de segurança, por validação humana realizada por equipes internas
autorizadas e homologadas pela Boas Novas Gestão de Saúde Ltda., sob
severas obrigações de confidencialidade.
5. Armazenamento e Segurança dos Dados
Seus dados são armazenados em servidores seguros localizados no Brasil
(Microsoft Azure — região Brazil South). Utilizamos criptografia em
trânsito (TLS/HTTPS) e em repouso.
Alinhados ao conceito de Privacy by Design e mitigação de
riscos, adotamos medidas rígidas de segurança para a proteção dos dados
comuns e sensíveis:
-
O acesso às imagens e biometrias faciais é restrito ao mínimo possível
de colaboradores autorizados, utilizando controle de acesso baseado em
função (RBAC).
-
Para as equipes internas que realizam suporte ou auditoria técnica,
são aplicadas políticas de segurança da informação nos dispositivos
que incluem criptografia e ferramentas de DLP (Data Loss Prevention)
para impedir o download, cópia ou vazamento não autorizado de arquivos
e evidências faciais para ambientes externos.
-
Realizamos auditorias de segurança e testes de intrusão periódicos.
Em caso de incidente de segurança, nos comprometemos a notificar os
titulares afetados nos prazos estabelecidos pela LGPD.
6. Retenção e Eliminação dos Dados
Armazenamos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para
cumprir as finalidades descritas nesta política. Os prazos de retenção
são:
|
Tipo de Dado
|
Período de Retenção
|
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Dados da conta (nome, e-mail, telefone)
|
Enquanto a conta estiver ativa + 6 meses após a solicitação de
exclusão.
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|
Dados Biométricos e Evidências Faciais
|
Armazenados pelo período de 5 anos associados ao
histórico da respectiva escala para fins de auditoria, prevenção a
fraudes e conformidade regulatória do setor de saúde, ou até a
revogação do consentimento (salvo se houver obrigação
legal/regulatória de retenção).
|
|
Histórico de escalas e plantões
|
5 anos após a criação (conformidade regulatória do setor de
saúde).
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Registros de auditoria (Logs)
|
5 anos (exigência regulatória).
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Dados de analytics e uso
|
24 meses em forma identificável, depois anonimizados.
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Dados de dispositivo e crash reports
|
12 meses. |
Após o término do período de retenção, os dados são excluídos
permanentemente ou anonimizados de forma irreversível.
7. Seus Direitos como Titular dos Dados
Conforme o Art. 18 da LGPD, você tem os seguintes direitos:
- Confirmação e acesso aos dados.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
-
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou
excessivos.
- Portabilidade dos dados.
-
Eliminação e Revogação do Consentimento: Você pode
revogar o consentimento para a coleta da Biometria Facial a qualquer
momento pelo aplicativo. Isso poderá, contudo, inviabilizar sua
alocação em escalas de unidades de saúde que exijam a validação facial
como requisito obrigatório de segurança e presença.
- Informação sobre compartilhamento e oposição ao tratamento.
8. Como Solicitar a Exclusão dos Seus Dados
Você pode solicitar a exclusão dos seus dados pessoais e da sua conta de
duas formas:
Prazos após a solicitação: A conta é desativada
imediatamente e os dados pessoais comuns são excluídos permanentemente
em até 15 dias úteis. Os dados biométricos e registros de auditoria
vinculados a plantões já realizados serão retidos pelo prazo legal de 5
anos para salvaguarda de obrigações regulatórias e proteção contra
fraudes, conforme autorizado pelo Art. 16 da LGPD.
9. Como Acessar e Atualizar Seus Dados
-
Por e-mail: Solicite uma cópia completa dos seus
dados em formato padrão (PDF ou JSON) enviando um e-mail para
admin@boasnovasgestao.com
com o assunto "Solicitação de Acesso a Dados" (prazo de atendimento de
até 15 dias úteis).
10. Cookies e Tecnologias Semelhantes
O site minhaescala.app pode
utilizar cookies essenciais para o funcionamento da navegação. O
aplicativo móvel utiliza identificadores de dispositivo e tecnologias
semelhantes estritamente para analytics e monitoramento de desempenho,
conforme a Seção 1.4.
11. Alterações nesta Política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Em caso
de alterações significativas (especialmente as relacionadas ao
tratamento de dados sensíveis), você será notificado por e-mail ou por
um aviso destacado dentro do aplicativo para que possa revisar e renovar
seu consentimento.
12. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
13. Contato
Boas Novas Gestão de Saúde Ltda.
CNPJ: 45.701.526/0001-37
Av. Eng. Luiz Carlos Berrini, 1748 — São Paulo, SP
E-mail:
admin@boasnovasgestao.com
WhatsApp: +55 (19) 98457-5757
Site: minhaescala.app